Proposta Federal Pode Proibir Estados de Regular IA por Cinco Anos
Uma proposta federal que visa impedir estados e governos locais de regulamentar a inteligência artificial (IA) por cinco anos está prestes a se tornar lei. O senador Ted Cruz (R-TX) e outros legisladores estão trabalhando para incluir a medida em um projeto de lei republicano, que será votado no Senado nesta segunda-feira, antes do prazo crítico de 4 de julho.
Divisão de Opiniões
Defensores da proposta, como Sam Altman, da OpenAI, Palmer Luckey, da Anduril, e Marc Andreessen, da a16z, argumentam que uma “colcha de retalhos” de regulamentações estaduais poderia sufocar a inovação americana em um momento crucial da corrida tecnológica contra a China.
Por outro lado, críticos — incluindo a maioria dos democratas, republicanos dissidentes, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, grupos trabalhistas e defensores dos direitos do consumidor — alertam que a medida bloquearia leis estaduais que protegem os cidadãos dos riscos da IA, permitindo que grandes empresas operem sem supervisão adequada.
Oposição Crescente
Na sexta-feira, 17 governadores republicanos enviaram uma carta ao líder da maioria no Senado, John Thune, e ao presidente da Câmara, Mike Johnson, pedindo a remoção da “moratória da IA” do projeto de lei. A medida, inicialmente proposta para durar dez anos, foi reduzida para cinco após negociações entre Cruz e a senadora Marsha Blackburn (R-TN).
A nova versão também inclui exceções para leis que abordam abuso sexual infantil, segurança online de crianças e direitos de imagem e voz. No entanto, especialistas questionam como essas exceções serão aplicadas na prática.
Impacto nas Leis Estaduais
A moratória pode anular leis estaduais já aprovadas, como a AB 2013 da Califórnia, que exige transparência nos dados usados para treinar sistemas de IA, e a Lei ELVIS do Tennessee, que protege músicos contra impersonificações geradas por IA.
Além disso, a medida ameaça projetos de lei em andamento, como o RAISE Act de Nova York, que exige relatórios de segurança detalhados de laboratórios de IA.
Próximos Passos
O Senado está realizando uma série de votações rápidas sobre emendas ao projeto de lei. A nova linguagem acordada por Cruz e Blackburn será incluída em uma emenda mais ampla, que os republicanos esperam aprovar. Democratas, por sua vez, planejam apresentar uma emenda para remover completamente a seção da moratória.
Enquanto isso, a discussão sobre o equilíbrio entre inovação e regulamentação continua acalorada, com opiniões divididas sobre o papel do governo federal e dos estados no controle da IA.
