Proposta Federal Pode Proibir Estados de Regular IA por 10 Anos: Entenda o Debate
Uma proposta federal que visa proibir estados e governos locais de regulamentar a inteligência artificial (IA) por uma década está prestes a se tornar lei. Liderada pelo senador Ted Cruz (R-TX) e outros legisladores, a medida busca ser incluída em um grande projeto de lei republicano antes de um prazo crucial em 4 de julho.
Os Argumentos a Favor
Defensores da proposta, como Sam Altman da OpenAI, Palmer Luckey da Anduril e Marc Andreessen da a16z, argumentam que uma “colcha de retalhos” de regulamentações estaduais sobre IA sufocaria a inovação americana em um momento crucial da corrida tecnológica contra a China.
Os Críticos
Do outro lado, críticos incluem a maioria dos democratas, muitos republicanos, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, grupos trabalhistas, organizações de segurança em IA e defensores dos direitos do consumidor. Eles alertam que a proposta bloquearia estados de criar leis para proteger os cidadãos dos riscos da IA, permitindo que grandes empresas operem sem supervisão adequada.
O Impacto nas Leis Estaduais
A medida pode anular leis estaduais já aprovadas, como a AB 2013 da Califórnia, que exige transparência nos dados usados para treinar sistemas de IA, e a Lei ELVIS do Tennessee, que protege músicos contra falsificações geradas por IA. Um banco de dados compilado pela Public Citizen revela que várias leis estaduais sobre IA poderiam ser afetadas, incluindo normas contra mídias enganosas em eleições.
O Debate no Congresso
O senador Cruz vinculou a moratória a fundos do programa BEAD, condicionando o repasse de verbas à adesão dos estados à proibição de regulamentação. Críticos, como a senadora Maria Cantwell (D-WA), argumentam que isso força os estados a escolher entre expandir a banda larga ou proteger os cidadãos dos riscos da IA.
O Que os Americanos Querem?
Uma pesquisa recente do Pew Research mostra que a maioria dos americanos deseja mais regulamentação sobre IA, com 60% preocupados que o governo não aja com rigor suficiente. Enquanto isso, o debate no Congresso continua, com republicanos e democratas divididos sobre o tema.
Próximos Passos
O Senado deve votar emendas ao projeto de lei nesta semana, incluindo uma que pode retirar a moratória da IA. Enquanto isso, a discussão sobre o equilíbrio entre inovação e proteção ao consumidor segue acalorada.
