ChatGPT infla processos sem advogado em tribunais dos EUA

O gargalo que ninguém previu

Quando o ChatGPT foi lançado, a discussão sobre seu impacto no direito focou em automação de contratos, jurimetria e assistência a advogados. Poucos imaginaram que a ferramenta viraria um cano de escape para cidadãos comuns entrarem na Justiça sem representação legal. Agora, um estudo conjunto do MIT e da USC mostra que as ações civis federais sem advogado (pro se) quase dobraram desde 2022. Em 2025, uma em cada cinco petições iniciais já trazia marcas de texto gerado por IA.

O fato

Os pesquisadores analisaram 4,5 milhões de processos civis federais entre 2005 e 2026, cruzando dados do sistema eletrônico PACER. A taxa de pro se, que ficava estável em 11% por duas décadas, saltou para 16,8% no ano fiscal de 2025. Só naquele ano foram 41.490 ações sem advogado, quase o dobro da média pré-IA. E 59% de todo o crescimento de ações civis veio de pessoas representando a si mesmas. O efeito é ainda mais impressionante porque os tribunais federais cobram taxas de ingresso de US$ 405 e têm requisitos formais rigorosos.

Como funciona na prática

A IA reduziu drasticamente o custo de redigir uma petição juridicamente viável. Antes, um leigo precisaria contratar um advogado por centenas de dólares ou arriscar um texto mal escrito. Agora, com um prompt no ChatGPT, Copilot ou Gemini, qualquer um pode gerar um documento com a estrutura correta e citações legais. O estudo mostra que o aumento concentra-se em áreas com fórmulas padronizadas: direitos civis, crédito ao consumidor, execuções hipotecárias. Em contraste, patentes e direito societário, que exigem conhecimento especializado, não tiveram alteração.

O dado mais direto vem de um detector de texto de IA chamado Pangram. Os autores examinaram 1.600 petições aleatórias do arquivo CourtListener. Antes de 2023, apenas um documento em 800 foi sinalizado como gerado por IA. Em 2026, a taxa subiu para 18%. Casos com advogados também aumentaram o volume de movimentações (+23%), indicando que escritórios estão usando a mesma tecnologia para turbinar suas petições.

O que isso muda de verdade

O sistema judiciário federal está sendo soterrado. O número de entradas no docket (cada movimento processual) por parte de autores pro se nos primeiros 180 dias subiu 158% acima da média pré-IA. Cada uma dessas entradas exige análise de um juiz ou servidor. Juízes já estão reagindo com ordens de destruição de petições consideradas frívolas e multas para desestimular abusos. Um exemplo extremo é o distrito federal de Vermont, onde as ações pro se saltaram de 45 para mais de 1.100 por ano, a maioria mandados de segurança contra o USCIS pedindo agilização de green cards. Guias no Reddit ensinam a usar o Copilot para redigir a petição, pagar US$ 150 a um advogado no Fiverr para revisar e ajuizar em Vermont porque o tribunal é rápido.

Para quem atua com tecnologia jurídica, o recado é claro: ferramentas de IA para consumidores finais precisam de camadas de validação. Não basta gerar texto; é preciso alertar sobre riscos, prazos e custos. Já os tribunais terão que adaptar seus sistemas de triagem, talvez com detectores de IA embutidos ou formulários obrigatórios que filtrem casos sem mérito.

Tensão: justiça ou caos?

A democratização do acesso à Justiça é um ideal nobre, mas o volume atual ameaça colapsar a estrutura. O estudo não encontrou melhora na taxa de sucesso dos pro se — a duração dos casos e os resultados não mudaram. Ou seja, a IA está gerando mais processos, mas não necessariamente mais justiça. O custo de processamento para o Judiciário, porém, disparou. A pergunta que fica: até que ponto a redução de barreiras de entrada compensa o entupimento do sistema? Se todo cidadão com uma queixa trivial puder gerar uma petição com IA, o filtro judicial tradicional deixa de funcionar.

Conclusão

A IA generativa quebrou a barreira do custo de redação legal, mas não resolveu o gargalo da análise judicial. O resultado é uma crise burocrática que força juízes a virar gatekeepers mais agressivos. A pergunta que fica para quem constrói esses modelos: incluir um aviso de 'consulte um advogado' é suficiente, ou a responsabilidade vai além?