Juiz federal decide que treinamento de IA em livros sem autorização é uso justo
Em uma decisão histórica, o juiz federal William Alsup determinou que a empresa de inteligência artificial Anthropic pode legalmente treinar seus modelos usando livros publicados sem a permissão dos autores. Esta é a primeira vez que um tribunal reconhece a alegação das empresas de IA de que a doutrina do “uso justo” pode protegê-las de responsabilidade ao utilizar materiais protegidos por direitos autorais para treinar modelos de linguagem.
Impacto para autores e artistas
A decisão representa um revés para autores, artistas e editoras que têm movido dezenas de ações judiciais contra empresas como OpenAI, Meta, Midjourney e Google. Embora a sentença não garanta que outros juízes seguirão o mesmo entendimento, ela estabelece um precedente que pode favorecer as gigantes de tecnologia em detrimento dos criadores de conteúdo.
O debate sobre o uso justo
Esses processos judiciais frequentemente dependem da interpretação da doutrina do uso justo, uma exceção complexa da lei de direitos autorais que não é atualizada desde 1976 — muito antes da existência da internet e do conceito de conjuntos de treinamento para IA generativa.
As decisões sobre uso justo consideram fatores como o propósito do uso (paródia e educação são geralmente aceitos), se há fins comerciais (por exemplo, fanfics podem ser escritas, mas não vendidas) e o quão transformadora é a obra derivada em relação ao original.
A questão da “biblioteca central”
No caso específico de Bartz v. Anthropic, os autores questionaram como a empresa obteve e armazenou suas obras. Segundo a ação, a Anthropic teria criado uma “biblioteca central” com “todos os livros do mundo” para manter “para sempre”. No entanto, milhões desses livros protegidos foram baixados gratuitamente de sites piratas, o que é claramente ilegal.
Embora o juiz tenha considerado o treinamento dos modelos como uso justo, o tribunal ainda realizará um julgamento sobre a natureza dessa “biblioteca central”.
“Teremos um julgamento sobre as cópias piratas usadas para criar a biblioteca central da Anthropic e os danos resultantes”, escreveu o juiz Alsup na decisão. “O fato de a Anthropic ter comprado posteriormente uma cópia de um livro que antes roubou da internet não a isenta de responsabilidade pelo roubo, mas pode afetar a extensão dos danos estatutários.”
O futuro das disputas legais
Esta decisão abre caminho para um debate mais amplo sobre os limites do uso justo na era da IA, enquanto empresas e criadores continuam a disputar os direitos sobre o conteúdo usado para alimentar os avanços tecnológicos.
