EUA Aprovam Lei Histórica ‘Take It Down Act’ para Combater Deepfakes e Pornografia de Vingança

Uma nova legislação bipartidária, batizada de “Take It Down Act”, está prestes a ser sancionada nos Estados Unidos, marcando um avanço significativo no combate à distribuição não consensual de imagens explícitas, incluindo os preocupantes deepfakes e a chamada pornografia de vingança.

A lei, que recebeu apoio de ambos os partidos, visa impor penalidades mais severas para quem dissemina esse tipo de material prejudicial.

Principais Pontos da Nova Legislação

A “Take It Down Act” introduz uma série de medidas rigorosas para coibir a prática:

• Criminalização Abrangente: A publicação de imagens ou vídeos explícitos sem o consentimento das pessoas retratadas, sejam eles autênticos ou gerados por Inteligência Artificial (como os deepfakes), passa a ser considerada crime federal.
• Penalidades Severas: Os indivíduos que violarem a lei poderão enfrentar consequências criminais sérias, incluindo multas de valor considerável, pena de prisão e a obrigação de restituir financeiramente as vítimas pelos danos causados.
• Responsabilidade das Plataformas Digitais: Empresas de mídia social e outras plataformas online terão um prazo de 48 horas, contadas a partir da notificação da vítima, para remover o conteúdo ilícito de seus serviços. Além disso, essas companhias deverão implementar medidas proativas para identificar e deletar cópias duplicadas do material denunciado.

Contexto e Impacto Federal

Embora diversos estados americanos já possuam legislações próprias que proíbem deepfakes de natureza sexual explícita e a pornografia de vingança, a “Take It Down Act” representa a primeira iniciativa do governo federal para impor restrições e responsabilidades diretas às empresas de internet nesse campo específico.

Apoio e Motivação por Trás da Lei

A Primeira Dama, Melania Trump, foi uma das personalidades que defendeu publicamente a aprovação do projeto de lei. A proposta foi apresentada pelos senadores Ted Cruz (Republicano do Texas) e Amy Klobuchar (Democrata de Minnesota). O senador Cruz mencionou que sua inspiração para agir surgiu após tomar conhecimento de um caso revoltante em que a plataforma Snapchat teria demorado quase um ano para remover um deepfake de uma adolescente de apenas 14 anos.

Preocupações e Críticas

Apesar do amplo apoio e da intenção positiva, a nova lei também é alvo de preocupações. Defensores da liberdade de expressão e diversas organizações de direitos digitais, como a Electronic Frontier Foundation, manifestaram receio de que a formulação da “Take It Down Act” seja excessivamente ampla. Segundo os críticos, essa amplitude poderia inadvertidamente levar à censura de conteúdo online que é legítimo, como produções pornográficas legais, ou até mesmo ser utilizada para silenciar críticas e opiniões contrárias ao governo. A discussão sobre o equilíbrio entre proteção e liberdade na internet continua em pauta.