Crise no Copyright: Trump Exonera Diretora em Meio a Tensões sobre IA e Suposta Influência de Elon Musk
WASHINGTON D.C. – O ex-presidente Donald Trump demitiu Shira Perlmutter, diretora do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office), desencadeando uma onda de críticas e levantando sérias questões sobre a politização da propriedade intelectual na era da inteligência artificial (IA) e a possível influência de grandes nomes da tecnologia.
A demissão foi inicialmente reportada pela CBS News e Politico, sendo posteriormente confirmada por uma declaração contundente do deputado Joe Morelle, o principal democrata no Comitê de Administração da Câmara.
Reações Fortes e Acusações Diretas
O deputado Morelle não poupou palavras, classificando a exoneração como uma “afrontosa e sem precedentes tomada de poder, sem qualquer base legal”.
“Certamente não é coincidência que ele [Trump] tenha agido menos de um dia depois que ela se recusou a chancelar os esforços de Elon Musk para explorar grandes volumes de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA”, acusou Morelle.
Shira Perlmutter havia assumido a chefia do Escritório de Direitos Autorais em 2020, durante a primeira administração Trump, tendo sido nomeada por Carla Hayden, Bibliotecária do Congresso. Importante notar que Hayden também foi demitida por Trump nesta mesma semana, intensificando as especulações sobre as motivações por trás das mudanças.
O próprio Trump referenciou a notícia em sua plataforma Truth Social, ao “ReTruthar” (recompartilhar) uma postagem do advogado Mike Davis que direcionava para o artigo da CBS News. De forma um tanto contraditória, Davis pareceu criticar a demissão, escrevendo: “Agora, os ‘irmãos da tecnologia’ tentarão roubar os direitos autorais dos criadores para lucros com IA.”
A Conexão Crítica com Inteligência Artificial e Direitos Autorais
A polêmica demissão ocorre em um momento delicado, especialmente considerando a recente publicação de um relatório do Escritório de Direitos Autorais dos EUA sobre o tema “Direitos Autorais e Inteligência Artificial”. O deputado Morelle explicitamente vinculou a saída de Perlmutter à sua postura firme em relação ao uso de material protegido para treinamento de modelos de IA.
No referido relatório, o Escritório de Direitos Autorais pondera que, embora “não seja possível pré-julgar” casos individuais, existem limites claros para a aplicação da doutrina do “uso justo” (fair use) por empresas de IA no treinamento de seus modelos com conteúdo protegido. O documento indica, por exemplo, que atividades de pesquisa e análise provavelmente seriam consideradas legítimas.
Contudo, o texto é enfático ao declarar:
“Mas fazer uso comercial de grandes volumes de obras protegidas por direitos autorais para produzir conteúdo expressivo que com elas concorra nos mercados existentes, especialmente quando isso é realizado através de acesso ilegal, ultrapassa os limites estabelecidos do uso justo.”
O órgão também considerou que uma intervenção governamental “seria prematura neste momento”, mas manifestou esperança no desenvolvimento contínuo de “mercados de licenciamento”, nos quais empresas de IA remunerariam os detentores de direitos autorais pelo acesso a seus conteúdos. Adicionalmente, sugeriu que “abordagens alternativas, como o licenciamento coletivo estendido, deveriam ser consideradas para sanar possíveis falhas de mercado”.
Contexto Ampliado: IA, Copyright e a Posição de Musk
Atualmente, diversas empresas de inteligência artificial, incluindo a OpenAI, enfrentam uma série de processos judiciais por suposta violação de direitos autorais. A OpenAI, por exemplo, já defendeu publicamente que o governo americano estabeleça uma estratégia de direitos autorais que confira maior flexibilidade às empresas do setor por meio do “uso justo”.
Elon Musk, uma figura proeminente no setor de tecnologia e considerado um aliado de Trump, é cofundador da OpenAI e também da xAI, uma startup concorrente que, segundo informações, está em processo de fusão com o X (antigo Twitter). Musk recentemente apoiou a controversa sugestão de Jack Dorsey, fundador da Square, de “eliminar todas as leis de propriedade intelectual”.
A exoneração de Perlmutter ocorre, assim, em um momento crucial do debate sobre o futuro da propriedade intelectual na era da inteligência artificial, injetando ainda mais complexidade política e incerteza em uma discussão já acalorada.
