Senado da Califórnia Aprova Projeto Revolucionário sobre Segurança de IA
O estado da Califórnia deu um passo significativo na regulamentação da inteligência artificial ao aprovar, na madrugada de sábado, o SB 53 – uma legislação abrangente que estabelece novos requisitos de transparência para grandes empresas de tecnologia.
O que a Lei Proposta Estabelece
Conforme explicado pelo senador estadual Scott Wiener, autor do projeto, a legislação possui três pilares fundamentais:
- Transparência obrigatória sobre protocolos de segurança das grandes empresas de IA
- Proteção a denunciantes para funcionários de laboratórios de IA
- Criação de uma nuvem pública (CalCompute) para expandir o acesso à capacidade computacional
Próximos Passos e Desafios Políticos
O projeto agora segue para o governador Gavin Newsom, que terá a decisão final sobre sancionar ou vetar a medida. A posição de Newsom sobre o SB 53 permanece incerta, especialmente considerando que no ano passado ele vetou uma proposta mais abrangente do mesmo autor, enquanto aprovou legislações mais específicas sobre deepfakes.
Na ocasião do veto anterior, Newsom reconheceu a importância de “proteger o público das ameaças reais representadas por esta tecnologia”, mas criticou a aplicação de “padrões rigorosos” independentemente do contexto de uso.
Adaptações e Diferenciações por Porte Empresarial
Um aspecto crucial do SB 53 é a diferenciação por tamanho de empresa:
- Empresas com receita anual inferior a US$ 500 milhões precisam divulgar apenas informações de segurança de alto nível
- Empresas acima desse patamar devem fornecer relatórios detalhados sobre segurança
Divisão no Vale do Silício
A legislação tem enfrentado oposição significativa de várias empresas de tecnologia, firmas de venture capital e grupos de lobby do Vale do Silício. OpenAI, em carta recente ao governador, argumentou que empresas deveriam ser consideradas em conformidade com regras estaduais desde que atendam a padrões federais ou europeus.
Por outro lado, a Anthropic manifestou apoio público ao projeto. Jack Clark, co-fundador da empresa, declarou: “Sempre dissemos que preferiríamos um padrão federal, mas na ausência disso, isso cria um plano sólido para governança de IA que não pode ser ignorado”.
Contexto Nacional e Constitucional
O debate sobre o SB 53 ocorre em meio a tensões mais amplas sobre regulamentação estadual de tecnologia. Andreessen Horowitz recentemente alertou que propostas como a da Califórnia e Nova York “arriscam” violar limites constitucionais sobre como estados podem regular o comércio interestadual.
Esta legislação representa um teste crucial para o futuro da regulamentação de IA nos Estados Unidos, podendo servir como modelo para outros estados ou mesmo influenciar debates em nível federal.
