California Propõe Nova Lei para Transparência em IA: Empresas Devem Divulgar Protocolos de Segurança
O senador estadual da Califórnia, Scott Wiener, apresentou nesta quarta-feira emendas ao seu mais recente projeto de lei, o SB 53, que visa exigir que as maiores empresas de inteligência artificial (IA) do mundo publiquem protocolos de segurança e relatórios sobre incidentes de segurança. Se aprovada, a Califórnia se tornaria o primeiro estado dos EUA a impor requisitos significativos de transparência para gigantes do setor, como OpenAI, Google, Anthropic e xAI.
Contexto e Objetivos da Lei
O SB 53 surge como uma tentativa de equilibrar a necessidade de transparência com o crescimento acelerado da indústria de IA. O senador Wiener destacou que o projeto foi influenciado por recomendações de um grupo de políticas de IA formado pelo governador Gavin Newsom, que incluiu líderes como a pesquisadora de Stanford Fei Fei Li. O grupo recomendou a criação de um “ambiente robusto e transparente de evidências” para o setor.
“O projeto continua em evolução, e estou ansioso para trabalhar com todas as partes interessadas nas próximas semanas para refinar esta proposta e torná-la a lei mais científica e justa possível”, afirmou Wiener em comunicado.
Mudanças em Relação ao Projeto Anterior
O SB 53 é visto como uma versão mais moderada do projeto anterior do senador, o SB 1047, que foi vetado pelo governador Newsom após forte oposição do Vale do Silício. Diferentemente do antecessor, o novo projeto busca evitar obstáculos ao desenvolvimento da indústria, focando em requisitos mínimos de transparência.
Proteções para Denunciantes e Iniciativas Públicas
Além dos requisitos de transparência, o SB 53 inclui proteções para funcionários de laboratórios de IA que denunciarem riscos críticos à sociedade, definidos como tecnologias que possam causar mortes, ferimentos a mais de 100 pessoas ou danos superiores a US$ 1 bilhão. O projeto também propõe a criação do CalCompute, um cluster público de computação em nuvem para apoiar startups e pesquisadores.
Cenário Nacional e Reações
Enquanto a Califórnia avança com o SB 53, Nova York também discute uma legislação similar, o RAISE Act. Ambos os projetos sobreviveram a uma tentativa fracassada do Congresso de impor uma moratória de 10 anos sobre regulamentações estaduais de IA.
Geoff Ralston, ex-presidente da Y Combinator, comentou: “Garantir que a IA seja desenvolvida com segurança não deveria ser controverso — deveria ser fundamental. Com nenhuma ação federal séria à vista, os estados precisam agir.”
Resistência das Empresas
Apesar do apoio de algumas empresas, como a Anthropic, outras como OpenAI, Google e Meta têm resistido a medidas de transparência. Recentemente, Google e OpenAI deixaram de publicar relatórios de segurança para seus modelos mais avançados, levantando preocupações sobre alinhamento ético.
O SB 53 agora segue para aprovação no Comitê de Privacidade e Proteção ao Consumidor da Assembleia da Califórnia. Se aprovado, ainda precisará passar por outras instâncias legislativas antes de chegar à mesa do governador Newsom.
