Proposta Federal Pode Proibir Regulação Estadual de IA por 10 Anos
Uma proposta federal que visa proibir estados e governos locais de regulamentar a inteligência artificial (IA) por um período de 10 anos está prestes a se tornar lei. O senador Ted Cruz (R-TX) e outros legisladores estão trabalhando para incluir a medida em um megaprojeto republicano antes do prazo crítico de 4 de julho.
Argumentos a Favor
Defensores da proposta, como Sam Altman da OpenAI, Palmer Luckey da Anduril e Marc Andreessen da a16z, argumentam que uma “colcha de retalhos” de regulamentações estaduais poderia sufocar a inovação americana em um momento crucial da corrida tecnológica contra a China.
Críticas e Preocupações
Por outro lado, críticos, incluindo a maioria dos democratas, alguns republicanos, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, grupos trabalhistas e defensores dos direitos do consumidor, alertam que a medida bloquearia estados de criar leis para proteger os cidadãos dos riscos da IA. Eles argumentam que isso permitiria que grandes empresas de IA operassem sem supervisão adequada.
Impacto nas Leis Estaduais
A proposta, apelidada de “moratória da IA”, foi incluída no projeto de reconciliação orçamentária em maio. Ela pode anular leis estaduais já aprovadas, como a AB 2013 da Califórnia, que exige transparência nos dados usados para treinar sistemas de IA, e a Lei ELVIS do Tennessee, que protege músicos contra falsificações geradas por IA.
Próximos Passos
Atualmente, a proposta está em impasse, com discussões sobre sua linguagem ainda em andamento. Enquanto isso, o Senado deve iniciar um debate intenso sobre emendas ao orçamento, incluindo uma que poderia remover a moratória da IA.
Opinião Pública
Uma pesquisa recente do Pew Research revelou que a maioria dos americanos deseja mais regulação em torno da IA, com 60% dos adultos e 56% dos especialistas preocupados com a falta de ação do governo.
O debate continua, com defensores da inovação e críticos da falta de regulamentação travando uma batalha que pode definir o futuro da IA nos Estados Unidos.
