Juiz federal decide a favor da Meta em processo sobre uso de livros para treinar IA
Um juiz federal decidiu a favor da Meta nesta quarta-feira em um processo movido por 13 autores, incluindo Sarah Silverman, que alegavam que a empresa havia treinado seus modelos de inteligência artificial (IA) ilegalmente usando obras protegidas por direitos autorais.
O juiz Vince Chhabria emitiu uma decisão sumária, dispensando a necessidade de um júri, e concluiu que o treinamento dos modelos de IA da Meta com livros protegidos por direitos autorais se enquadrava na doutrina de “uso justo” da lei de direitos autorais, tornando a prática legal.
Decisão limitada, mas significativa
O juiz deixou claro que a decisão não significa que todo treinamento de IA com obras protegidas é legal. Ele destacou que os autores envolvidos no caso “fizeram os argumentos errados” e não apresentaram evidências suficientes para sustentar suas alegações.
“Esta decisão não representa a afirmação de que o uso de materiais protegidos pela Meta para treinar seus modelos de linguagem é legal”, afirmou Chhabria em sua decisão. “Em casos envolvendo usos como o da Meta, parece que os autores frequentemente vencerão, pelo menos quando houver registros mais desenvolvidos sobre os efeitos no mercado.”
Uso transformativo e falta de evidências
O juiz considerou que o uso das obras pela Meta foi “transformativo”, ou seja, os modelos de IA não reproduziram simplesmente os livros dos autores. Além disso, os autores não conseguiram demonstrar que a cópia dos livros prejudicou o mercado para suas obras, um fator crucial para determinar violações de direitos autorais.
“Os autores não apresentaram nenhuma evidência significativa sobre diluição de mercado”, disse Chhabria.
Contexto mais amplo
Esta decisão segue uma vitória semelhante da empresa de IA Anthropic em um caso parecido. Juntos, esses casos representam uma vitória para a indústria de tecnologia, que enfrenta batalhas legais com empresas de mídia sobre o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA.
No entanto, outras ações judiciais estão em andamento, como o processo do The New York Times contra OpenAI e Microsoft por treinamento de IA em artigos de notícias, e ações da Disney e Universal contra a Midjourney por uso de filmes.
Destaques da decisão
- O juiz enfatizou que a defesa de “uso justo” depende dos detalhes de cada caso.
- Mercados para certos tipos de obras, como artigos de notícias, podem ser mais vulneráveis à competição indireta de saídas de IA.
- A decisão não é um “cheque em branco” para o treinamento de IA com obras protegidas.
