Nova Lei “Take It Down Act” Combate Deepfakes e Pornografia de Vingança nos EUA
O Presidente Donald Trump sancionou na segunda-feira a “Take It Down Act”, uma legislação bipartidária que impõe penalidades mais rigorosas contra a distribuição de imagens explícitas não consensuais. A nova lei visa combater a disseminação de deepfakes e a chamada pornografia de vingança, um problema crescente na era digital.
A “Take It Down Act” criminaliza a publicação dessas imagens, sejam elas autênticas ou geradas por inteligência artificial. Os responsáveis pela divulgação de fotos ou vídeos dessa natureza poderão enfrentar sanções criminais severas, incluindo multas, prisão e restituição às vítimas. Este é um passo significativo para proteger a privacidade e a dignidade dos indivíduos.
Com a nova legislação, empresas de redes sociais e plataformas online terão a obrigação de remover o material explícito não consensual em até 48 horas após a notificação da vítima. Além disso, as plataformas deverão adotar medidas para identificar e excluir cópias duplicadas do conteúdo denunciado, buscando uma remoção mais eficaz.
Embora muitos estados americanos já possuam leis que proíbem deepfakes sexualmente explícitos e pornografia de vingança, esta é a primeira vez que reguladores federais intervêm para impor restrições diretas às empresas de internet. A Primeira-Dama Melania Trump foi uma defensora ativa do projeto de lei, que contou com o patrocínio dos senadores Ted Cruz (Republicano do Texas) e Amy Klobuchar (Democrata de Minnesota). O senador Cruz mencionou que foi motivado a agir após um caso em que o Snapchat demorou quase um ano para remover um deepfake de uma jovem de 14 anos.
Apesar do apoio bipartidário, a lei também gerou preocupações. Defensores da liberdade de expressão e grupos de direitos digitais argumentam que a “Take It Down Act” é excessivamente ampla. Eles temem que a legislação possa levar à censura de imagens legítimas, como pornografia legal, ou ser utilizada para silenciar críticos do governo, levantando um debate importante sobre o equilíbrio entre proteção e liberdade na internet.
